Projetos de Lei Complementar

  1. Home
  2. Projetos da Adriana Borgo
  3. Projetos de Lei Complementar

Projetos de Lei Complementar - 2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 2021

Altera a denominação do cargo de Atendente de Necrotério Policial e acrescenta-lhe atribuições.
Saiba mais

Projetos de Lei Complementar - 2020

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 2020

Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014, corrigindo a tipificação pecuniária da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – DEJEP.
Saiba mais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 2020

Altera a Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – DEJEP aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária em exercício na Secretaria da Administração Penitenciária.

Saiba mais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 2020

Inclui o Quadro Auxiliar de Sargento da Polícia Militar – QASGTPM na Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013, e estabelece nova sistemática de acesso ao Quadro de Sargento PM.

Saiba mais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 2021

Altera a Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a instituição de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas, atribuindo nova denominação ao cargo de Atendente de Necrotério Policial e acrescentando atribuições.
Saiba mais

Projetos de Lei Complementar - 2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 2019

Altera a redação do artigo 1º, §3º, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas.
Saiba mais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 2019

Revoga o §6º e altera a redação do §5º, ambos do artigo 7º do Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, e dá providências correlatas.
Saiba mais