Requerimentos de Informação

Requer ao Sr. Secretário da Educação informações sobre a disponibilização de profissionais especializados para lidar com as crianças especiais, nas salas de aula da rede pública de ensino do Estado.

Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre a disponibilização de medicamentos de “Alto Custo” para os departamentos regionais de saúde, redistribuídos para os municípios.

Solicita ao Sr. Governador informações sobre os concursos em andamento do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN.

Requer ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária informações os concursos realizados.

Requer ao Sr. Secretário da Justiça e Cidadania informações sobre a extinção de revistas aos adolescentes privados de liberdade da Fundação CASA.

Solicita ao Sr. Governador informações sobre a bonificação por resultado, benefício destinado aos Profissionais de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o COPOM – Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Solicita ao Sr. Governador informações sobre as medidas de segurança pública direcionadas à proteção dos moradores da região do cruzamento da Rua dos Gusmões com Rua do Triunfo, no centro da cidade de São Paulo, visando coibir a ação dos frequentadores da “nova cracolândia”.

Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, o Núcleo de Infância e Adolescência – NIA e o Núcleo de Adultos – NADE.

Requer ao Sr. Secretário Chefe da Casa Civil informações sobre o andamento das emendas impositivas e/ou voluntárias apresentadas pela Deputada Adriana Borgo entre 2020 e 2022.

Requer ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária informações sobre a promoção por antiguidade ocorrida no ano de 2020 aos Agentes de Segurança Penitenciário.

Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o fechamento de delegacias e cadeias públicas, bem como sobre suas respectivas incorporações.

Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie, o Ilustríssimo Sr. Wilson Modesto Pollara – Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo – IAMSPE, requisitando-lhe as informações referente ao cadastramento de agregados, no decorrer de função Pública, mesmo que após a posse do Servidor.

Nos termos do artigo 20, XXIV, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie, o Exmo. Srº Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requisitando-lhe as informações referente ao Concurso TJ-SP 2017 – Assistente Social especificamente, como segue (…)

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 da XI Consolidação do Regimento Interno, solicito que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que preste informações referente ao Concurso de Investigador de Polícia 3ª Classe IP 1/2017, como segue (…)

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 da XI Consolidação do Regimento Interno, solicito que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que preste informações referente ao Concurso de Perito Criminal 3ª Classe PC 1/2013, como segue (…)

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 da XI Consolidação do Regimento Interno, solicito que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que preste informações referente ao Concurso de Papiloscopista Policial 3ª Classe PP 1/2017, como segue (…)

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 da XI Consolidação do Regimento Interno, solicito que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que preste informações referente ao Concurso de Fotógrafo Técnico-Pericial FTP 1/2013, como segue (…)

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 da XI Consolidação do Regimento Interno, solicito que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que preste informações referente ao Concurso de Escrivão de Polícia 3ª Classe EP1/2017, como segue (…)

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 da XI Consolidação do Regimento Interno, solicito que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que preste informações referente ao Concurso de Desenhista Técnico Pericial 3ª Classe DTP -1/2013, como segue (…)

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 da XI Consolidação do Regimento Interno, solicito que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que preste informações referente ao Concurso de Agentes de Telecomunicações AT-1/2017, aplicada em 01 de julho de 2018, como segue (…)

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 da XI Consolidação do Regimento Interno, solicito que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que preste informações referente ao Concurso de Agente Policial AP-1/2017, aplicada 08 de junho de 2018, como segue (…)

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 da XI Consolidação do Regimento Interno, solicito que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que preste informações referente ao Concurso Atendente de Necrotério, Edital AN 2/2013, aplicada 10 de agosto de 2014, como segue (…)

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 da XI Consolidação do Regimento Interno, solicito que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que preste informações referente ao Concurso de Papiloscopista 3ª Classe, sob edital de número APP-2017, como segue (…)

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 da XI Consolidação do Regimento Interno, solicito que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que preste informações referente ao Concurso Auxiliar de Necropsia, Edital ANP 2/2013, aplicada 20 de junho de 2014, como segue (…)

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 da XI Consolidação do Regimento Interno, solicito que seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que preste informações referente ao Concurso de Delegado de Polícia 3ª Classe, sob edital de número DP 1/2017, aplicada em 27 de maio de 2018, como segue (…)

Considerando a função fiscalizadora no Poder Legislativo, prevista nos artigos 20, incisos XVI e XXIV, 32 e 33, inciso VIII, todos da Constituição do Estado de São Paulo c/c artigos 7º e 9º da Lei 4.595/85 e artigos 31, inciso III, 34, § 4º, 133, inciso III, 165, inciso IV, 166 e 167, todos do Regimento Interno, esta parlamentar solicita as informações supracitadas com o objetivo de garantir que todos os poderes estão unindo esforços e usando de todas as suas atribuições para o melhor enfrentamento desta crise.

Considerando a função fiscalizadora no Poder Legislativo, prevista nos artigos 20, incisos XVI e XXIV, 32 e 33, inciso VIII da Constituição do Estado de São Paulo, na Lei 4.595 de 1985, artigos 7º e 9º e no Regimento Interno, artigos 31, inciso III, 34, § 4º, 133, inciso III, 165, inciso IV, 166 e 167, esta parlamentar solicita as informações supracitadas com o objetivo de garantir que todos os poderes estão unindo esforços e usando de todas as suas atribuições para o melhor enfrentamento desta crise.

Considerando a função fiscalizadora no Poder Legislativo, prevista nos artigos 20, incisos XVI e XXIV, 32 e 33, inciso VIII da Constituição do Estado de São Paulo, na Lei 4.595 de 1985, artigos 7º e 9º e no Regimento Interno, artigos 31, inciso III, 34, § 4º, 133, inciso III, 165, inciso IV, 166 e 167, esta parlamentar solicita as informações supracitadas com o objetivo de garantir que todos os poderes estão unindo esforços e usando de todas as suas atribuições para o melhor enfrentamento desta crise.

Por ser prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público, é que se justificam os questionamentos ao ilustre Secretário.

O Grupo de Parlamentares Defensores do Orçamento (PDO), composto pelos Deputados Estaduais, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Letícia Aguiar, Márcio Nakashima, Adriana Borgo e Ed Thomas, Tenente Coimbra, Conte Lopes, tem como a fiscalização das despesas destinadas ao combate a pandemia provocada pela COVID 19 e Gestão da Saúde Pública do Estado, assim, pedimos o esclarecimento desta Egrégia Secretaria.

Requer ao Sr. Diretor-Presidente do DETRAN-SP informações sobre o procedimento de liberação de veículos em caso de apreensão na Grande São Paulo.

Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a entrega de armamentos aos Agentes de Telecomunicações da Polícia Civil, formandos da Academia Dr. Coriolano Nogueira Cobra/USP – ACADEPOL.

Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre o panorama atual dos leitos públicos e privados ocupados por pacientes portadores da doença infecciosa causada pela COVID-19.

Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o chamamento, nomeação e posse dos Profissionais da Policia Civil do Estado de São Paulo.

Requer ao Sr. Secretário da Administração Penitenciária informações sobre a decisão do Tribunal de Justiça Militar que determina que policiais militares demitidos da corporação cumpram pena em presídios comuns do Estado.

Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o chamamento dos Profissionais da Policia Civil do Estado de São Paulo aprovados em concurso público.

Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o fechamento da Delegacia do Município de Taubaté.

Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre o fechamento da Delegacia e Cadeia Pública do Município de Lorena.

Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a transferência dos policiais do 6º BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia), após a operação que apreendeu cerca de 12 toneladas de maconha em Diadema no dia 25 de setembro de 2020.

Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie Ao Exmo. Sr. CORONEL NIVALDO RESTIVO – SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – ¨SAP¨, requisitando-lhe as informações a seguir …