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Lei 15.089/2013 institui o Dia do Agente de Segurança Penitenciária, anualmente em 12 de maio, uma data marcante para a categoria. Foi nesse dia que, em 2006, a ação conjunta desses profissionais e da Secretaria da Administração Penitenciária, desarticulou um plano que culminaria em uma onda de rebeliões nos estabelecimentos prisionais do Estado. No episódio, lamentavelmente, foram assassinados oito agentes de segurança.

A Deputada Estadual Adriana Borgo registra sua homenagem a esses profissionais fundamentais para a Segurança Pública.