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Pelo Fim da Quarentena!

Adriana Borgo e outros Parlamentares do grupo PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento) apresentaram um projeto de decreto legislativo para suspender o efeito do decreto de Doria, publicada no Diário Oficia em 17/11, que prorroga a quarentena até o dia 16 dezembro.

No documento protocolado em 25/11, os deputados argumentam que a decisão do governador afronta direitos fundamentais e desrespeita normas e regras de competência legislativa.

“A Quarentena representa para São Paulo, uma verdadeira farra do Governo, que instaurou o pânico, fechou o comércio, aumentou impostos e comprou itens relacionados ao combate à COVID-19 livre de licitações. Por isso, eu e os deputados do PDO apresentamos o PDL Nº 41/20, pedindo a extinção da prorrogação da Quarentena.” explica a deputada Adriana Borgo

Saiba mais:

PDL 41 de 2020

#ALutaMudaALei