Audiência Pública explica Projeto de Lei que permite que pessoas cuidem de animais “comunitários”.
Na noite desta terça-feira (26), a Deputada Adriana Borgo participou, na Alesp, da Audiência Pública sobre o PL 41/2019, que estabelece normas sobre os cuidados aos animais definidos como “comunitários”, de autoria do Deputado Carlos Gianazzi.
O objetivo desse projeto é a regularização da situação dos animais comunitários, visando a garantir embasamento legal às pessoas que queiram exercer esses cuidados com tais animais comunitários, para que não sejam privadas de fazê-lo em razão de protestos de membros da comunidade, os quais, por razões de ordem individualista, resistam a sua presença no local. Estas motivações não contemplam a coletividade e, portanto, não podem se sobrepor ao dever de cuidado de um ser hipossuficiente.
A parlamentar, que tem a defesa animal entre suas bandeiras de mandato, destaca:
“Esse PL incentiva pessoas de bom coração a resgatarem animais de rua e, através da castração, irá diminuir significativamente o número de animais abandonados. Muitos policiais hoje realizam esse trabalho de cuidado de animais comunitários. A ideia é ampliar essa ação.”
