Compartilhe!

 

Dia Nacional dos Animais

No dia 14 de Março celebramos o Dia Nacional dos Animais, que visa principalmente a conscientização das pessoas sobre os cuidados que devem ser dados aos animais, tanto domésticos quanto selvagens.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988. A lei determina que é crime praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Denúncias de maus tratos podem ser feitas pelo telefone 162 ou emergência 190.

“Amo e defendo os animais, que nos oferecem tanto amor e fidelidade, e que como criaturas de Deus, merecem nosso respeito.” Adriana Borgo, Deputada Estadual

Conheça os trabalhos da deputada pela causa animal:

🐕 Projeto de Lei que institui o Fox Paulistinha como animal símbolo do Estado de São Paulo 

Veja o Projeto de Lei 589/2020

 

 

🔎 CPI da venda de animais:

CPI da Venda de Animais apresenta Relatório Final